Indenização de R$ 35.000,00 por Falta de Intérprete de Libras

Um caso recente na Justiça do Trabalho em Santo André (SP) reacendeu um debate crucial para as empresas: a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência. A falta de intérprete de libras causou prejuízos.

BOLETIM ACESSIBILIDADE

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Juiz determina o pagamento de indenização por falta de inclusão

Uma trabalhadora surda, auxiliar administrativa, conseguiu uma indenização de R$ 35 mil de um grupo empresarial por não ter tido um intérprete de Libras à sua disposição no dia a dia, o que a levou a pedir demissão.

A empresa alegou que a funcionária executava suas tarefas normalmente. No entanto, o juiz responsável pela decisão foi enfático: "A Lei Brasileira de Inclusão exige muito mais do que medidas pontuais. A falta de comunicação na língua nativa da funcionária (Libras) a isolou, negando-lhe a própria identidade e, consequentemente, afetando sua capacidade de interagir e crescer na empresa."

O que esse caso nos ensina?

Que a inclusão não se resume a contratar, mas a criar um ambiente verdadeiramente acessível. A decisão judicial ressalta que a responsabilidade da empresa vai além do cumprimento de cotas. É necessário garantir as ferramentas e o suporte para que o profissional surdo possa se comunicar, participar ativamente das reuniões, treinamentos e interações diárias. A equipe que aprende a se comunicar em Libras, pode dar ao colaborador surdo o ambiente de trabalho desejado.

Para as empresas, a lição é clara

Uma ação precisa ser tomada, investir em acessibilidade, como um treinamento em libras para a equipe dando acessibilidade de comunicação. Acessibilidade não é apenas uma obrigação legal, mas um passo fundamental para valorizar o talento, promover um ambiente de trabalho mais diverso e, de quebra, evitar problemas jurídicos. Afinal, a acessibilidade é um investimento no capital humano e na reputação da empresa, garantindo que todos os colaboradores, independentemente de suas habilidades, tenham a chance de brilhar.